O Pacto Federativo brasileiro

O Pacto Federativo brasileiro

0 0 5 months ago
No começo de novembro o governo entregou ao Congresso um pacote de medidas que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de rever o Pacto Federativo brasileiro, principalmente para dar mais flexibilidade ao orçamento e mudar alguns pontos nos repasses da União para estados e municípios. Uma das medidas da PEC que já gerou polêmica foi a proposta de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que não se sustentam sozinhos, anexando estes aos municípios vizinhos.

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